Medidas Educativas

 Apoio Pedagógico Personalizado

  • Antecipação e/ou reforço da aprendizagem de conteúdos;
  • Adequações ao nível da organização do espaço e das atividades;
  • Desenvolvimento ou reforço de competências gerais de aprendizagem e/ou de competências específicas;
Em situações excecionais, o apoio pedagógico para reforço e desenvolvimento de competências específicas pode implicar apoios específicos, nomeadamente: fisioterapia; terapia da fala; hidroterapia; hipoterapia; língua gestual; desporto adaptado; psicoterapia; terapia ocupacional; arte terapia; apoio social; apoio psicológico, entre outras.

Adequações Curriculares Individuais

  • Introdução de objetivos, conteúdos ou áreas curriculares específicas;
  • Dispensa de atividades impossíveis de realizar pelo aluno.

Adequações no Processo de Matrícula

  • Adiamento de matrícula (no 1ºano);
  • Antecipação de matrícula (no 1º ano do 1º ciclo);
  • Matrícula por disciplinas (nos 2.º e 3.º ciclos e no secundário).

Adequações no Processo de Avaliação

  • Tipo de provas;
  • Instrumentos de avaliação e certificação; 
  • Condições de avaliação (i.e., formas e meios de comunicação, periodicidade, duração e local da mesma).

Adequação da Turma

  • Redução da lotação até 20 alunos, sendo esse limite reduzido para 15 alunos quando se trate de uma escola do 1.º ciclo do ensino básico de um só lugar.

Currículo Específico Individual

O Currículo Específico Individual prevê alterações significativas no currículo comum que se podem traduzir:
  • Na priorização de áreas curriculares ou determinados conteúdos em detrimento de outros;
  • Na eliminação de objetivos e conteúdos;
  • Na introdução de conteúdos e objetivos complementares referentes a aspetos bastante específicos (i.e. comunicação não verbal; utilização de tecnologias de apoio no âmbito da comunicação, mobilidade, acessibilidades); 
  • Na eliminação de áreas curriculares.

 

O currículo específico individual deverá conter, detalhadamente: 
  • O que o aluno vai aprender (indicação dos conteúdos, objetivos e competências a desenvolver); 
  • Com quem vai aprender (definição dos intervenientes no processo educativo);
  • Como vai aprender (estratégias e metodologias a usar);
  • Onde vai aprender (indicação dos contextos onde vão decorrer as aprendizagens, bem como do nível de participação em atividades realizadas no contexto da turma);
  • Como vai ser avaliado (indicação do processo de avaliação, incluindo os critérios específicos definidos).
  • Deve incluir o horário do aluno, com indicação dos contextos e respetivos tempos semanais.

Adaptações materiais e de equipamentos especiais de compensação

Podem ser utilizadas em diferentes áreas,nomeadamente:
  • Cuidados pessoais e de higiene;
  • Mobilidade;
  • Adaptações para mobiliário e espaço físico;
  • Comunicação, informação e sinalização.

Turma com Projeto Curricular Adaptado (TPCA)

  • Poderão ser criadas turmas com projetos curriculares adaptados às necessidades específicas dos alunos, nos termos que estiverem regulamentados para a modalidade e nível de ensino; 

  • A elaboração e aplicação de uma TPCA rege-se pelo estabelecido no regulamento aplicável à modalidade de ensino seguida e não pode pôr em causa as orientações curriculares, aprendizagens e competências definidas para o correspondente nível ou ciclo de ensino;

  • Os alunos integrados em TPCA podem beneficiar de adequações no processo de avaliação, desde que estabelecidas no seu Projeto Educativo Individual;

  • Os alunos integrados em TPCA realizam as provas finais, nacionais ou a nível de escola, dos correspondentes anos terminais do ciclo do ensino regular;

  • A frequência de uma TPCA não impede a transição dos alunos para uma turma do regime educativo comum no ano, ciclo ou nível de ensino subsequente.
 

Programas Específicos do Regime Educativo Especial (PEREE)

  
  • Destinados aos alunos cujas necessidades educativas especiais não permitem a sua inclusão no currículo educativo comum;
  • Os PEREE organizam-se em modelos estruturados em função dos objetivos psicopedagógicos a atingir e do perfil de funcionalidade dos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente;
  • Os PEREE assentam numa perspetiva curricular funcional, substituindo as competências definidas para cada ciclo ou nível de educação e ensino e têm como objetivo promover a autonomia, facilitar o desenvolvimento de competências pessoais e sociais e, quando possível, a aquisição de competências escolares, de orientação vocacional ou de formação profissionalizante, orientadas para o exercício de uma atividade profissional;
  • Os PEREE a serem desenvolvidos no presente ano letivo são: a) Programa Despiste e Orientação Vocacional; b) Programa de Pré-Profissionalização e c) Programa Ocupacional.